terça-feira, 15 de junho de 2021

"Violência patrimonial contra a mulher" será tema de live da Ong Maria do Ingá


 A Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher convida para a live com o tema "Características e consequências da violência patrimonial contra a mulher".  Será dia 22 de junho as 19h30 pelo Facebook da entidade. O tema será tratado pelas advogadas Claudete Gomes e Alana Marquezini e pela psicóloga Aline Pessuti.

A Lei Maria da Penha ( Lei 11340/2006) tipifica 5 tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica ou emocional, sexual, moral e patrimonial, as quais são consideradas crimes. 

Pela Lei, a violência patrimonial, é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
 
Entretanto, a violência patrimonial ainda não é compreendida como um tipo de violência que configura um crime contra a mulher e pode causar danos patrimoniais e emocionais.
 


 

2 comentários:

  1. Uma ótima oportunidade que teremos de conhecer um pouco mais sobre a Lei Maria da Penha e sobre os direitos das mulheres. É muito bom poder contar com essas excelente profissionais!

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  2. Obrigada. Procuremos sempre tratar temas que contribuem para o direito das mulheres.

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