Ong na Escola Maria Goretti em Maringá

Na noite de 19/09, as integrantes da Ong Maria do Ingá. Nice Gonçalves, Jessica Magno e as professoras doutoras Maria Madalena Dias e Josiane Pinheiro estiveram na Escola Maria Goretti, tratando sobre o tema violência contra a mulher com alunos e alunas do curso de Técnico de Enfermagem. Na reunião, também, foram abordadas as estatísticas assustadoras de violência contra a mulher.

Integração de ações para sanar as dificuldades na aplicação da Lei Maria da Penha

A Roda de Conversa Dificuldades na aplicação da Lei Maria da Penha realizada pela Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher, na data de 28 de agosto, trouxe reflexões relevantes para a atuação no combate a violência contra a mulher. 

O evento contou com as presenças da Delegada da Mulher Dra Luana Louzada Pereira Lopes, da Secretária da Mulher Claudia Palomares, da Promotora Dra. Carla Cristina Castner Martins, do Juiz da 5 Vara da violência Doméstica Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio e da Profa Dra Crishna Correa (Numape-UEM) com mediação da advogada Ana Carla Tait Romancini.

A combinação aumento no registro de casos de violência combinada com a maior busca nas delegacias da Mulher leva a indagação se a violência aumentou ou se as mulheres se sentem mais fortalecidas para denunciar o agressor e as agressões sofridas. Para as autoridades envolvidas na rede de enfrentamento a violência, é uma combinação das duas situações, a violência aumentou e ao mesmo tempo as mulheres se sentem mais seguras para denunciar as agressões sofridas.

Segundo o Juiz Dr Jaime Sampaio, de cada 10 mulheres, 4 sofreram algum tipo de violência, a qual começa com violência verbal e vai aumentando até seu final trágico, o feminicídio. Para ele, é necessário que as mulheres busquem ajuda para que o Estado se movimente pois o Estado está preparado para atender as mulheres. Segundo ele, a violência não é apenas cíclica, mas também espiral pois vai aumentando a cada ação do agressor, colocando a mulher em perigo. Para o Juiz, também, houve aumento das denúncias mas, também, o aumento da violência.

A promotora Dra Carla destacou a violência psicológica que é invisível e sutil. Dentro de um relacionamento tóxico e abusivo, segundo a promotora, muitas vezes a mulher não se percebe como vítima de violência e ocorre a estagnação pelo medo e tensão tornando a mulher à mercê do agressor. Tanto o Juiz como a promotora informam que ocorre poucos casos de registro de violência psicológica. Mesmo estando caracterizado como crime e previsto na Lei Maria da Penha, em seu artigo 7, as mulheres raramente denunciar esse tipo de violência.

Para a Delegada da Mulher, Dra Luana Louzada a violência doméstica é diferente de outros crimes pois abrange a família, os filhos, pais e mães e os bens. A violência ocorre entre pessoas que se conhecem, pessoas que tem uma história de vida. Por isso é tão difícil a vítima procurar ajuda e ir a uma Delegacia da Mulher. A Delegada informa que tanto os registros de ocorrência como as medidas protetivas dobraram de valor de 2017 para 2019. Até julho de 2019, foram mais de 1500 boletins de ocorrência, praticamente o mesmo número de 2017 inteiro. A expectativa é que, infelizmente, esse número dobre até o final do ano de 2019. Para ela, a vítima não se consegue perceber como vítima pois existem muitas formas de controle social na vida das mulheres.

A Secretária de Políticas para Mulheres de Maringá, Claudia Palomares considera que falta equipamento político e que precisamos nos unir cada vez mais pois a violência atinge as mulheres em todas as classes sociais, independe da cor, da raça e de anos de estudo. As mulheres não se sentem protegidas mesmo com a rede de atendimento funcionando. Em Maringá tem uma rede de atendimento com o CRAMM – Centro de Referência as Mulheres em situação de violência, a Caso Abrigo para abrigar mulheres com risco de morte e a Patrulha Maria da Penha. A Secretaria busca promover, também, a autoestima das mulheres com projetos como o Projeto Florirá com cursos para geração de renda.

A Professora Dra Crishna Correa, do NUMAPE-UEM destacou a existência do machismo e do patriarcalismo como forma de incentivar a violência ao considerar o corpo da mulher à disposição dos homens. Portanto, em sua opinião é preciso educar as pessoas, resolver o problema do machismo estrutural, falar de gênero e do papel do machismo nas escolas. De acordo com ela, de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, 1 milhão e seiscentas mil mulheres sofreram violência, 72% destas conheciam o agressor e 42% sofreram violência doméstica e familiar. A professora afirma que há uma omissão sistemática por política pública e se for observar o orçamento, são gastos 0,25 centavos por mulher em situação de violência ou apenas R$ 4.000 (quatro mil reais) por município se for dividir entre os municípios brasileiros. 11% dos municípios tem Delegacia da Mulher, funcionando em horário comercial e fechado em finais de semana e feriados. Ela destaca, também, que as mulheres lésbicas, portadoras de deficiência  e negras são consideradas mais vulneráveis pois o investimento do Estado é muito aquém do necessário.

Para a mediadora do debate, a advogada Ana Carla Tait Romancini, um evento como a Roda de Conversa ao trazer as autoridades envolvidas com a aplicação da Lei Maria da Penha, contribui para maior integração dos serviços e busca na solução dos problemas detectados em cada ponta da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Segundo ela, pelo trabalho que realizou em 2017, havia dificuldades para atendimento as medidas protetivas as quais foram sanadas com punição mais severa ao agressor que as descumpria.

A partir das explanações das autoridades e das indagações e comentários do público presente, podem ser destacados algumas ações que deveriam ser realizadas:

·         a necessidade de discutir o machismo estrutural, o patriarcalismo e o gênero nas escolas, para que as crianças e jovens aprendam a não perpetuarem a situação de violência;

·         a necessidade de uma atuação conjunta e multidisciplinar, envolvendo várias áreas como psicológica, assistência social, direito, entre outras, em parcerias com universidades públicas e privadas;

·         a criação de projetos que visem a modificação do comportamento dos agressores;

·         fortalecer os projetos que promovam a autoestima das mulheres e seu empoderamento para denunciar casos de violência;

·         fortalecer a integração entre os órgãos de atendimentos às mulheres em situação de violência;

·         divulgar informações sobre a rede de atendimento às mulheres em situação de violência;

·         informar as mulheres sobre os tipos de violência contemplados na Lei Maria da Penha.

Ao final, o evento foi considerado de extrema relevância para as pessoas presentes e solicitado que ocorram mais ações para informar e conscientizar as mulheres, fortalecendo o combate à violência contra a mulher. 

Texto escrito pela professora Tania Tait, coordenadora da ONG Maria do Ingá Direitos da Mulher