A Lei Maria da Penha teve dois grandes
méritos: retirar a violência do âmbito doméstico e categorizar os vários tipos
de violência.
Ao retirar a violência do âmbito doméstico,
a Lei mostrou que a violência antes velada entre quatro paredes, mas conhecida
por todos ao redor, passa a ser responsabilidade do setor público com
necessidade de uma rede de atendimento que realmente funcione para que as
mulheres parem de ser agredidas e não sejam mortas.
Ao categorizar os tipos de violência, além
da física, em emocional ou psicológica, moral, sexual e patrimonial, a Lei
possibilita que as mulheres possam prestar queixas por todo e qualquer tipo de
violência que sofram, inibindo a violência e promovendo a punição do agressor.
No entanto, mesmo sendo uma das melhores
legislações de combate à violência do mundo e tendo salvado muitas mulheres, a
Lei precisa ainda ser incorporada na sociedade brasileira de forma a considerar
o homem agressor como criminoso e não apenas como um covarde qualquer.
Nas atividades realizadas pela Associação Maria
do Ingá Direitos da Mulher, carinhosamente chamada de ONG Maria do Ingá, depara-se
com mulheres que sofrem ou sofreram em seu cotidiano, por anos, de violência de
todos os tipos. Libertas e se sentindo seguras, essas mulheres relatam
emocionadas as experiências vividas e como isso as impediu de terem uma vida plena,
digna e feliz. Na vida real, as mulheres ainda se sentem sozinhas e com medo
para tomar atitudes em sua própria defesa.
Fatores complicadores na vida dessas mulheres
envolvem as famílias e as religiões. Muitas famílias por não querer se
intrometer na vida do casal, assistem passivamente a toda sorte de agressões,
torcendo para que um dia tudo se resolva.
As religiões, em sua maioria, pregam a
obediência e submissão das mulheres e pedem oração para que o homem deixe de
agir de forma violenta. As orações são sempre bem vindas, no entanto, não se
pode permitir que uma mulher seja espancada, humilhada e caluniada sem que se
tomem medidas legais e protetivas.
Nessa questão, os líderes religiosos tem
um papel importante pois cuidam da espiritualidade de seus fiéis e podem contribuir
com a rede de atendimento as mulheres em situação de violência e proporcionar
força para que as mulheres resolvam a situação para seu bem e de crianças que
sofrem, também, com a violência doméstica.
Na prática não é fácil. Os relatos são
tristes, as vidas das mulheres são marcadas e essas marcas deixam sequelas difíceis
de serem curadas.
Na prática, as mulheres em situação de
violência são impedidas de viver em plenitude.
Na prática, o machismo está impregnado em
nossa sociedade e possui aliados tanto declarados como silenciosos que impactam
no combate à violência contra a mulher. Portanto, para ser efetiva, a Lei Maria
da Penha necessita, também, da parceria no combate ao machismo que se sente
dono da alma e do corpo da mulher e que faz com que o agressor se sinta à
vontade para cometer a violência.
A Lei e a mudança cultural contribuirão
para o combate sistemático à violência contra a mulher e então, nesse tempo,
nossas mulheres poderão fazer relatos de suas vida em plenitude.
Artigo publicado por Tania Tait em www.taniatait.com.br, de 23/08/2019
