terça-feira, 15 de junho de 2021

"Violência patrimonial contra a mulher" será tema de live da Ong Maria do Ingá


 A Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher convida para a live com o tema "Características e consequências da violência patrimonial contra a mulher".  Será dia 22 de junho as 19h30 pelo Facebook da entidade. O tema será tratado pelas advogadas Claudete Gomes e Alana Marquezini e pela psicóloga Aline Pessuti.

A Lei Maria da Penha ( Lei 11340/2006) tipifica 5 tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica ou emocional, sexual, moral e patrimonial, as quais são consideradas crimes. 

Pela Lei, a violência patrimonial, é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
 
Entretanto, a violência patrimonial ainda não é compreendida como um tipo de violência que configura um crime contra a mulher e pode causar danos patrimoniais e emocionais.
 


 

segunda-feira, 14 de junho de 2021

Por uma mulher delegada na Delegacia da Mulher de Maringá

 A Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher, que existe desde 2001 com atuação  na área de direitos da mulher, vem a público reforçar a solicitação do Fórum Maringaense de Mulheres, do qual é integrante, de uma mulher para comandar a Delegacia da Mulher de Maringá (DMM).

A legitima reivindicação do Fórum Maringaense de Mulheres está respaldada na lei e é obrigação do governo acata-la.

A presença de mulheres delegadas se deu em atendimento à solicitação dos movimentos de mulheres de todo o Brasil com o objetivo de garantir o acolhimento e evitar que s mulheres em situação de violência se sintam intimidadas por ter de contar a outro homem sobre a agressão sofrida.

O sucesso da implantação das Delegacias da Mulher como uma das ações para o combate à violência contra a mulher é reconhecido faz décadas. Em Maringá, a DMM sempre esteve sob o comando de delegadas.

Por outro lado, sabe-se que as delegacias da mulher são em número reduzido no Estado do Paraná e que as que existem padecem de problemas de infraestrutura e de recursos humanos por falta de investimentos dos governos no combate à violência contra a mulher.

Nesse sentido, o Fórum Maringaense de mulheres nunca se eximiu e sempre cobrou das autoridades o aumento do efetivo, o funcionamento da delegacia da mulher 24 horas por dia, também  nos feriados e finais de semana, o deslocamento da delegacia da mulher para área central da cidade, entre outras. Além de cobranças documentadas enviadas aos órgãos competentes, o Fórum organiza eventos e passeatas pelo basta de feminicídio, pelo fim da violência contra a mulher e pelos direitos das mulheres.

Sempre com muita responsabilidade e aglutinando mulheres que comungam do mesmo espírito de igualdade e contra toda forma de discriminação, o Fórum Maringaense de Mulheres é reconhecido por sua atuação firme na defesa dos direitos das mulheres.

Diante de todo esse histórico de lutas do Fórum Maringaense de Mulheres criado em 2013, a Ong Maria do Ingá se soma a reivindicação de que a Delegacia da Mulher seja comandada por uma mulher delegada.

Esta é uma responsabilidade do Governo!


 

quarta-feira, 9 de junho de 2021

Ong participa de reunião dos movimentos de mulheres com a Semulher

 A Ong Maria do Ingá esteve presente na reunião dos movimentos organizados de mulheres com a Secretaria da Mulher, realizada dia 08/05. A reunião coordenada pela secretária da Mulher Terezinha Pereira com o objetivo de discutir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres. 

A secretária da mulher Terezinha agradeceu a presença das representantes do movimento de mulheres, ressaltou a importância e destacou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas mesmas.

 Participaram as integrantes da Ong: Maria Madalena Dias (coordenadora), Claudete Gomes, Eva Santos, Josiane Pinheiro, Tania Tait e Valquiria Francisco. Todas também tem atuação em outras entidades, respectivamente, CEVIGE-OAB, Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques, Conectadas-UEM e Fórum Maringaense de Mulheres, as quais também estavam com representação na reunião.


 

 

Fórum Maringaense de Mulher repudia nomeação de homem para Delegacia da Mulher

O Fórum Maringaense de Mulheres vem a público repudiar a nomeação de um homem para a Delegacia da Mulher de Maringá.

Maringá é uma cidade com história de luta e conquistas das mulheres maringaenses, com parceria entre entidades da sociedade civil organizada em movimentos de mulheres e o poder público para o estabelecimento de políticas púbicas para as mulheres.

As Delegacias da Mulher (DM) desde sua criação nos anos 1980 fazem parte de uma estrutura organizada de combate à violência contra as mulheres. O fato de se ter uma delegada mulher possibilita que a mulher em situação de violência se sinta acolhida para relatar a violência sofrida, seja um estupro, uma agressão, um assédio ou outras formas.

Portanto, nosso repúdio é no que se refere a representatividade de gênero, e que um delegado homem (seja ele quem for) implica diretamente no recuo das mulheres em denunciar, pois, a figura masculina pode se tornar um "gatilho" para as vítimas, ou seja ser associada ao agressor e inibir a denúncia por parte da vítima.

Não discutimos a competência e o profissionalismo do delegado, o que discutimos é a afronta a uma luta histórica do movimento organizado de mulheres para que exista uma Delegacia da Mulher comandada por uma mulher para o acolhimento das mulheres em situação de violência.

Que seja revogada a nomeação do delegado para a DM e que a cidade de Maringá tenha uma delegada da mulher como sempre teve desde os primórdios da criação da DM.

 


 

 

 

domingo, 6 de junho de 2021

Fórum Maringaense de Mulheres apoia Projeto de Lei de distribuição gratuita de absorventes


O ciclo menstrual é um processo natural na vida das mulheres as quais lidam com os cuidados desde a adolescência quando o ciclo se inicia.

No entanto, a falta de recursos financeiros traz um lado obscuro nesse ciclo natural do corpo feminino que é a dificuldade em higienizar o corpo no período menstrual. Falta essa que impede a compra de absorventes higiênicos e faz com que mulheres usem de diversos artifícios como papel jornal, papel higiênico, miolo de pão, entre outros. Inclusive, muitas meninas faltam as aulas e muitas mulheres se ausentam do trabalho no período menstrual devido à falta de absorventes.

Com a pandemia e o aumento do desemprego, a situação tornou-se catastrófica principalmente para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, de baixa renda ou desempregadas.

Nesse sentido, o Fórum Maringaense de Mulheres apoia o Projeto de Lei 15.929/2021 que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente intimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Maringá e dá outras providências.

Trata-se de um item essencial para as mulheres e que deve fazer parte da cesta básica recebida pelas famílias e, também disponibilizados para as mulheres em pontos estratégicos como escolas e postos de saúde.

O reconhecimento dessa necessidade pelo setor público e pela sociedade significa, também, respeito às mulheres em situação de vulnerabilidade.