Na sessão desta quinta-feira, 20 de maio, foi aprovado na Câmara Municipal de Maringá, em terceira votação, o Projeto de Lei 15.889/2021, de autoria dos vereadores Mario Verri, Delegado Luiz Alves e Ana Lúcia Rodrigues.
O projeto de lei aprovado veda a nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos no município de Maringá, de titulares e respectivos suplentes, que tenham sido condenados em ações de natureza criminal, com decisão transitada em julgado por injúria racial, por racismo e homofobia, por violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, por violação dos direitos da criança e adolescente, por violação dos direitos da pessoa idosa e por violação das pessoas com deficiência.
Para se chegar a essa aprovação houve um caminho que teve início com a proposta preliminar pelo Fórum Maringaense de Mulheres (FMM) apresentada ao então vereador Carlos Mariucci que encampou o projeto. A justificativa para o projeto pauta-se na lógica de que uma pessoa que desrespeita os direitos humanos não está habilitada a atuar nos conselhos que visam a defesa desses direitos por ter cometido crime nas áreas citadas no projeto de lei.
Além das entidades integrantes do FMM, o projeto teve o apoio das seguintes entidades:
Observatório das Metrópoles/ Núcleo UEM, BR Cidades/ Núcleo UEM, Lar Preservação da Vida, Dois Coelhos Comunicação e Cultura, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - Maringá/PR.
Advogadas voluntárias, também, analisaram a questão legal e redigiram uma proposta final que foi apresentada ao vereador Carlos Mariucci em reunião realizada na forma on line, em 01/09/2020, entre integrantes do FMM e o vereador.
Em 17/12/2020, integrantes do FMM e o vereador Carlos Mariucci se reuniram com o vereador Mario Verri, o qual se comprometeu a apresentar o projeto na nova legislatura. Na reunião discutiu-se uma versão preliminar do projeto a ser encaminhado a demais vereadores para apoio, com a inclusão de mais itens vinculados aos direitos humanos.
Em 18/01/2021, houve nova reunião do FMM com os vereadores Mario Verri e Delegado Luiz Alves e Eron Silva, da assessoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues para concretizar a apresentação do projeto de lei para a Câmara Municipal de Maringá.
Finalmente, após, praticamente, oito meses, o projeto é aprovado.
O FMM agradece os vereadores e a vereadora que apoiaram e defenderam o projeto bem como aos demais vereadores pela aprovação, em atendimento a uma solicitação da sociedade civil organizada na luta pela garantia dos direitos.
Foto 01: Reunião de 17/12/2020 com vereadores Carlos Mariucci e Mario Verri e as representantes do FMM: Claudia Bocchi (vice-presidente do FMM), Eva Santos (Presidente do Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques-IMNEAM), Juliana Santos (IMNEAM) e Tania Tait (Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher).
Foto 02: Reunião de 18/01/2021: Vereadores Mario Verri e Delegado Luiz Alves, assessor Eron Silva (representante da vereadora Ana Lúcia Rodrigues), Claudia Bocchi (vice-presidente do FMM), Eva Santos (Presidente do Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques-IMNEAM), Juliana Santos (IMNEAM), Claudete Gomes (Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher) e Evelin Cavalini (Associação Nenhuma a Menos).
Foto 03: Reunião on line, de 01/09/2020, com integrantes do FMM e o vereador Mariucci. Representantes: Valquiria Francisco (presidente FMM), Claudia Bocchi (vice-presidente do FMM), Margot Jung (presidente AMLGBT), Eva Coelho (presidente IMNEAM), Tayná Adorno (IMNEAM), João Almeida (assessor Mariucci), vereador Carlos Mariucci, Vilma Garcia (APP-Sindicato), Maria Madalena Dias e Tania Tait (Ong Maria do Ingá), Juliana Santos, Andreia Ferreira e Drielli Vieira (IMNEAM).
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