A Lei Maria da Penha precisa de ajuda

A promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, trouxe esperanças aos movimentos organizados de mulheres e às mulheres vítimas de violência que ansiavam por uma Lei com punição mais severa aos agressores, além de proteção. 

No entanto, 8 anos depois, não é isso que se vê. Os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes e não houve alteração nos índices de mulheres assassinadas no Brasil por ex-companheiros (ex-maridos, ex-namorados etc).

Junto com a promulgação da Lei Maria da Penha, criou-se a rede de enfrentamento às mulheres vítimas de violência, o que, junto com as Delegacias da Mulher, deveria coibir e punir os agressores. Também deveriam ser criadas as Varas da Mulher.

O que se existe, entretanto, é uma total falta de integração entre os organizadores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres os quais são a Delegacia da Mulher, os CRAM – Centros de Referência às Mulheres Vítimas de Violência, os IML – Instituto Médico Legal e a polícia. Além disso, não temos profissionais (saúde, polícia, judiciário) qualificados para os casos de violência contra a mulher e há falta de infraestrutura dos órgãos como as Delegacias da Mulher e o IMLs. Sem contar, o número insuficiente de Delegacias.

A existência da Lei Maria da Penha é, sim, um grande avanço na luta pelo fim da violência contra a mulher. Mas, não basta uma LEI, é preciso que o Poder Público e a sociedade se mobilizem para fazê-la ser cumprida, pois sabemos que a violência contra a mulher é resultado de uma sociedade machista em que o homem se sente dono do corpo e da alma da mulher e, por isso que dispor da vida da mulher.

Texto por Tania Tait.