A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou um projeto que dá direitos ao feto e cria uma espécie de
"bolsa-estupro" para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de
ser fruto de um crime que deixa seqüelas pelo resto da vida, independente se
ocasionar uma gravidez ou não..
A votação do chamado “Estatuto do Nascituro”
ocorreu com forte mobilização da bancada evangélica e tem como objetivo criar
mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar
incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro,
já permitida por lei. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário - e seguir para o Senado.
Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.
A proposta, que já teve o mérito aprovado na
Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de
Finanças e Tributação pois propõe a criação
de uma despesa para os cofres públicos
ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da
criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro.
A votação ocorreu em meio à pressão de grupos
feministas e religiosos, principalmente da bancada evangélica que se posiciona
contra o aborto e contra o casamento gay. Enquanto as primeiras destacavam o
apelido de "bolsa-estupro", os ligados a movimentos religiosos
enfatizavam a defesa do "direito à vida" na proposta.
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF): "É
uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos
comprando sua vida e pagando pelo que sofreu", afirmou.
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