quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

IX Café, Mulheres e Política


A ONG Maria do Ingá convida para o IX Café, Mulheres e políticas.
TEMA: 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS
Debatedoras:
Delegada da Mulher Emilene Locatelli,
Secretaria da Mulher Anália Nasser,
Advogada da ong Maria do Ingá Jacheline Batista,
Presidente do Instituto de Mulheres Negras Aracy Adorno Reis Professora Doutora Isadora Vier - Direito - UEM.
O debate contará com a presença de 5 debatedoras, com 10 minutos de exposição cada uma. Posteriormente, será aberto para o plenário. Ao final, pretende-se registrar as proposições e encaminhar aos órgãos competentes.

APOIO:
SINTEEMAR, SISMMAR, APP-SINDICATO, STEEM, SIMDAEM e Fórum Maringaense de Mulheres.
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Objetivos do evento:
Avaliar a implantação da Lei Maria da Penha e seu uso em seus 10 anos de promulgação, com participantes debatedores que atuam na aplicação da lei e/ou acompanhamento.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2016, pela então Presidente Lula, retirou a violência doméstica do âmbito privado e a colocou como responsabilidade do setor público e da sociedade, punindo com mais rigor os agressores.
Entretanto, uma década depois, alguns empecilhos precisam ser resolvidos para aprimorar a aplicação da Lei. São eles: a carência de qualificação dos profissionais envolvidos (saúde, política, justiça) para lidar com as mulheres vítimas de violência; a não integração dos serviços estaduais e municipais de atendimento as mulheres (Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal – IML e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM); o baixo número de Delegacias da Mulher; a falta de infraestrutura para as poucas Delegacias da Mulher existentes; a inexistência de Varas Judiciais da Mulher na maioria das cidades e a frouxidão na aplicação da Lei.